Pareceres
Parecer técnico sobre Projeto de Lei s/n que propõe alteração da Lei 13.079 de 6 de fevereiro de 2020
Parecer referente aos eventos agropecuários e automobilísticos (revisado 28/07/2020)
Parecer referente aos riscos de contaminação pelo vírus Sars-Cov2 nas atividades de transporte, futebol e eventos (revisado 08/07/2020)