Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Aquisições do Estado

Clique aqui para consultar todos os itens em processos de compras emergenciais da Covid-19 no Portal de Compras RS. Você encontra as licitações e dispensas de licitação da Administração Direta, das Fundações e das Autarquias, inclusive as aquisições em andamento.

Atenção: Caso você encontre problemas em acessar a consulta, verifique se possui o certificado digital ICP-Brasil instalado. Caso contrário, acesse o roteiro de instalação aqui.

Na parte superior da planilha você encontra as opções de obtenção dos dados em formato aberto (JSON) e de exportação para o formato aberto (CVS), o qual permite ser importado meio de software de planilha (Excel, Libre Office, outros).Ao clicar no número do edital você poderá acessar todos os dados públicos da compra, incluindo os itens, as quantidades e os preços pagos pelo Estado, os licitantes que participaram, suas respectivas documentações e as atas do certame. Os locais de entrega, ou de execução do serviço ou obra, bem como o prazo contratual, estão publicados no anexo do Termo de Referência ou no Edital. Também é possível visualizar a situação atual do processo administrativo clicando no seu número.

Caso deseje visualizar somente os itens já adquiridos pelo Estado (processos homologados e itens adjudicados, excluindo os processos em andamento e os itens não adjudicados), clique aqui.

Para informações de contratos de compras emergenciais Covid-19, acesse o Portal da Transparência e clique no menu "Contratos".

Para informações de controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul, consulte o Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon - Cidadão).

PRÓXIMAS AQUISIÇÕES NO PORTAL DE COMPRAS RS

Ao clicar neste link, você terá acesso às aquisições e contratações agendadas.

Fornecedor, se você já é credenciado no Portal de Compras RS, participe e registre sua proposta. Se não possui credenciamento, é simples: basta solicitar aqui. 

SISTEMA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

O Decreto Estadual nº. 55240/2020, alterado pelo Decreto nº 55.309, de 14 de junho de 2020, dispõe sobre o Sistema de Controle e Transparência das Contratações para Aquisição de Bens, Serviços e Insumos Destinados ao Enfrentamento da Epidemia de COVID-19:

Art. 44–D. A aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19 observará o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e demais normas aplicáveis.
§ 1º Todas as contratações realizadas conforme o disposto no “caput” deste artigo serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
§ 2º O exame prévio de legalidade e juridicidade pela Procuradoria-Geral do Estado das contratações de que trata o “caput” deste artigo observará o disposto em ato do Procurador-Geral do Estado.
§ 3º Os atos da execução orçamentária e financeira das contratações de que trata o “caput” deste artigo serão submetidos ao exame prévio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, observadas as normativas próprias.
§ 4º Para assegurar a lisura e a transparência das contratações de que trata o “caput” deste artigo, os respectivos instrumentos, contratos e editais serão disponibilizados imediatamente após a sua assinatura ou publicação aos integrantes do Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, composto por representantes dos Poderes, órgãos e instituições do Estado, bem como por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, os quais poderão solicitar, a qualquer tempo, acesso à integra dos respectivos processos.
Coronavírus