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Boletim Normativo Coronavírus

Compilação Normativa (Leis, Decretos, Ordens de Serviço e Pareceres)

Publicação:

Ilustração
Ilustração - Foto: Agênciapreview/Arquivo

Boletim Coronavírus é uma compilação constantemente atualizada e que contempla toda a base normativa federal e estadual, bem como Pareceres concernentes ao combate da Pandemia.

BOLETIM NORMATIVO PGE Nº 45 - 17/11/2020

Todos boletins normativos já divulgado estão disponível para download em: https://www.pge.rs.gov.br/boletim-normativo-coronavirus.

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