Boletim Coronavírus é uma compilação constantemente atualizada e que contempla toda a base normativa federal e estadual, bem como Pareceres concernentes ao combate da Pandemia.

BOLETIM NORMATIVO PGE Nº 68 - 06/04/2021

Todos boletins normativos já divulgado estão disponível para download em: https://www.pge.rs.gov.br/boletim-normativo-coronavirus.